A Comissão Europeia apresentou no início de março alterações às regras relativas à carta de condução, incluindo a introdução de uma carta de condução digital válida em toda a UE, além de novas disposições para facilitar a aplicação das regras de trânsito a nível europeu. 

As novas regras tem por principal objetivo melhorar a segurança de todos os utentes das estradas, com o foco de alcançar zero mortes nas estradas da UE até 2050 e conseguir reduzir para metade as vítimas mortais e os feridos graves até 2030.

As principais propostas incluem medidas que visam a melhoria da segurança rodoviária, das quais se incluem:  

- Um período probatório para os condutores recém-encartados de dois anos, com uma regra de tolerância zero à condução sob a influência de álcool, quando atualmente esta é de 0,2 g/l nos primeiros três anos.

- Permitir que os jovens realizem o seu exame e iniciem a condução acompanhada de automóveis e camiões a partir dos 17 anos de idade, a fim de adquirirem experiência de condução.

- Uma avaliação mais específica da aptidão médica, tendo em conta os progressos registados no tratamento médico de doenças como a diabetes. Os condutores serão incentivados a atualizar as suas competências e os seus conhecimentos em matéria de condução, a fim de acompanhar a evolução tecnológica.

- É também proposta a adaptação da formação e dos testes dos condutores para os preparar melhor para a presença de utilizadores mais vulneráveis da estrada, passando a incluir situações reais e perguntas que envolvam a segurança de peões, ciclistas e utilizadores de bicicletas e trotinetas elétricas.

- Pretende-se também que exista um acesso europeu aos registos nacionais de castas de condução, a fim de evitar situações de impunidade de condutores entre diferentes estados-membros.

As medidas apresentadas também incluem alterações que visam simplificar ou ultrapassar questões burocráticas, como também pretendem contribuir para resolver a atual escasse de motoristas:  

- Com o intuito de simplificar o reconhecimento das cartas de condução entre os Estados-Membros, a Comissão propõe a introdução de uma carta de condução digital, no que é pioneira a nível mundial. Pretende-se também que o processo de emissão ou substituição da carta de condução seja mais fácil, verde e económico.

- Os jovens com idade mínima de 18 anos podem tirar a carta de pesados, quando atualmente a idade mínima é de 21 anos.

- Com olhos na transição para os veículos não emissores de gases, é também proposta alteração do peso máximo para veículos da categoria B, ajustado para 4150 kg, ultrapassando constrangimentos verificados com automóveis elétricos, que são mais pesados que os tradicionais a combustão.

Por fim, a Comissão Europeia pretende também alargar a aplicação transfronteiriça das regras de trânsito, alargando o âmbito das infrações rodoviárias a nível europeu. Atualmente estão abrangidas infrações como o excesso de velocidade ou a condução sob o efeito do álcool, estando incluídas no futuro:

• não manter a distância de segurança em relação ao veículo da frente;
• ultrapassagens perigosas;
• estacionamento perigoso;
• atravessar uma ou mais linhas contínuas;
• condução em contramão;
• desrespeito das regras relativas à utilização dos corredores de emergência;
• condução de um veículo com excesso de carga.

As infrações rodoviárias graves — excesso de velocidade, a condução sob a influência de álcool ou de estupefacientes, e as infrações que resultam em mortes ou lesões corporais graves — passam também a permitir a inibição de conduzir em toda a União Europeia.